Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização (doravante "TCGU") têm por objetivo definir as modalidades de acesso e de utilização do site fillerdistribution.com, editado pela Filler Distribution. Qualquer consulta ou utilização do site implica a aceitação plena e integral dos presentes TCGU.
1. Objeto
O site fillerdistribution.com tem por objeto apresentar o catálogo de dispositivos médicos estéticos distribuídos pela Filler Distribution, permitir a criação de uma conta de cliente (B2B ou B2C de acordo com as condições definidas nas CGV), a consulta das fichas de produtos, a realização de encomendas, bem como o acompanhamento do histórico de compras. O site aloja igualmente conteúdos editoriais de caráter informativo (FAQ, blogue, fichas técnicas).
2. Acesso ao site
O site está acessível 24 horas por dia e 7 dias por semana, exceto em caso de força maior ou de eventos fora do controlo da Filler Distribution, e sob reserva de eventuais intervenções de manutenção necessárias ao bom funcionamento do site e dos serviços. A Filler Distribution esforça-se por planear estas intervenções fora das horas de maior afluência e por informar previamente os utilizadores sempre que possível.
O acesso ao catálogo Pro e às tarifas sem IVA está condicionado à validação prévia da conta profissional pela nossa equipa (verificação do número RPPS/ADELI e do Kbis, se aplicável — ver CGV).
3. Conta de utilizador
A criação de uma conta de utilizador requer o fornecimento de informações exatas, completas e atualizadas. O utilizador compromete-se a atualizar estas informações em caso de alteração.
O nome de utilizador e a palavra-passe são estritamente pessoais e confidenciais. O utilizador é o único responsável pela sua conservação e pelas consequências da sua utilização. Qualquer ação efetuada a partir da conta presume-se emanar do utilizador. Em caso de perda, roubo ou suspeita de utilização fraudulenta, o utilizador compromete-se a informar imediatamente a Filler Distribution através de contact@fillerdistribution.com.
A Filler Distribution reserva-se o direito de suspender, eliminar ou recusar uma conta em caso de incumprimento dos presentes TCGU ou das CGV, ou em caso de suspeita de fraude.
4. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, vídeos, fichas de produtos, código-fonte) está protegido por direitos de autor e direitos de marcas. Qualquer reprodução, representação, modificação ou difusão, total ou parcial, sem a autorização prévia por escrito da Filler Distribution, é estritamente proibida e constituiria uma contrafação sancionada pelos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual.
O utilizador beneficia de um direito de utilização estritamente pessoal, privado, não coletivo e não exclusivo sobre o conteúdo do site, para fins exclusivamente informativos.
5. Obrigações do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- utilizar o site em conformidade com a sua finalidade e com o presente contrato;
- não tentar aceder a áreas reservadas do site (administração, contas de terceiros, base de dados);
- não prejudicar o funcionamento do site, nomeadamente através da injeção de código malicioso, negação de serviço, extração massiva de dados (scraping), contorno das medidas de segurança;
- não utilizar o site para fins ilícitos ou contrários à ordem pública;
- não usurpar a identidade de terceiros nem difundir conteúdos difamatórios, injuriosos, racistas, xenófobos ou que atentem contra a dignidade humana;
- respeitar a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de propriedade intelectual, de dados pessoais e de exercício da medicina.
Qualquer incumprimento poderá dar lugar à suspensão imediata da conta e, se aplicável, a procedimentos judiciais.
6. Ligações de hipertexto
O site pode conter ligações para sites de terceiros. A Filler Distribution não tem qualquer controlo sobre esses sites e declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo, à sua disponibilidade ou às suas práticas em matéria de proteção de dados pessoais.
7. Cookies
A utilização do site implica a colocação de cookies nas condições especificadas na nossa política de cookies. O utilizador pode, a qualquer momento, configurar o seu consentimento.
8. Modificação dos TCGU
A Filler Distribution reserva-se o direito de modificar os presentes TCGU a qualquer momento, a fim de os adaptar às evoluções do site, à legislação ou à jurisprudência. A versão em vigor é a que se encontra acessível online no dia da consulta. O utilizador é convidado a manter-se regularmente informado.
9. Responsabilidade
A Filler Distribution esforça-se por fornecer informações atualizadas e fiáveis, sem, no entanto, garantir a exaustividade, a exatidão ou a ausência de erros. A responsabilidade da Filler Distribution não poderá ser invocada devido a um erro, a uma omissão ou a uma indisponibilidade temporária do site.
A utilização do site é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que deve tomar todas as medidas necessárias para proteger os seus próprios dados e o seu equipamento.
10. Direito aplicável e jurisdição
Os presentes TCGU são regidos pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou à sua execução será da competência dos tribunais franceses.
11. Contacto
Para qualquer questão relativa à utilização do site: contact@fillerdistribution.com ou através do formulário de contacto.